Perguntas Frequentes (FAQ)

O PDM é uma ferramenta legal que organiza o desenvolvimento territorial de um concelho (município). Ele é como um "mapa estratégico" que guia o crescimento dos concelhos, ajudando a planejar de forma sustentável e ordenada.

O que compõe o PDM?

• Regulamento: Define as regras para o uso e transformação do solo, que todos devem seguir.
• Planta de Ordenamento: Mostra como o território do município está organizado.
• Planta de Condicionantes: Identifica áreas com limitações de uso, como zonas protegidas.

Documentos que acompanham o PDM:

• Relatórios explicativos sobre estratégias de desenvolvimento local.
• Relatório ambiental, avaliando o impacto no meio ambiente.
• Programa de execução, indicando as prioridades de curto, médio e longo prazo.
• Plano de financiamento, garantindo que os projetos sejam sustentáveis.

Complementos ao PDM:

O PDM também inclui mapas detalhados (como mapa de ruído), dados estatísticos e as opiniões do público recolhidas durante o processo de consulta. Este plano é a base para construir um concelho mais organizado e funcional, onde o desenvolvimento respeita o meio ambiente e as necessidades das pessoas.

Antes de iniciar o seu projeto para compra do terreno para uma finalidade específica, é fundamental seguir algumas etapas para garantir que tudo esteja em conformidade com as regulamentações locais. Confira abaixo as principais orientações:

• Agende uma Reunião com o Engenheiro ou técnico especialista da Câmara Municipal: Cada uma das 308 câmaras municipais de Portugal tem regulamentações próprias quanto a Mobile Homes ou outro tipo de habitação, que mudam com frequência.
• Na Reunião: Para tratar de Mobile Homes, informe que pretende instalar uma autocaravana/mobile home para evitar confusões com casas modulares ou containers.
• Se Pretende Habitar ou Alugar: Pergunte ao Engenheiro ou técnico especialista sobre as exigências, licenças e autorizações necessárias, pois, habitar é um procedimento e arrendar seria outro.
• Dica Importante: Essa consulta é SEMPRE a maneira mais SEGURA de garantir que o seu projeto esteja de acordo com todas as exigências locais da Câmara Municipal.

E, sim, sempre vai precisar de alguma licença e/ou autorização.

A documentação de um terreno é um fator crucial tanto para a sua venda quanto para a valorização do imóvel. Entender os diferentes cenários documentais pode ajudar a evitar problemas e garantir uma transação segura e rápida.

Tipos de Documentação

• Escritura completa e registrada: Garante a segurança jurídica da transação e facilita a venda. É o documento ideal para comprovar a propriedade do terreno.
• Contrato de compra e venda sem registro: Embora represente um acordo entre as partes, pode gerar dúvidas sobre a propriedade e pode exigir regularização antes de qualquer transação.
• Terreno em processo de legalização: É importante entender o tipo de processo em curso, como:
  • Regularização na Câmara Municipal.
  • Processo de usucapião.
  • Outras situações específicas que possam estar em andamento.
• Terreno sem documentação: Um terreno sem qualquer documentação impede a realização de transações legais, tornando essencial a regularização antes de colocá-lo à venda.

Implicações de Cada Situação

Entender as implicações da documentação do terreno ajuda a preparar o vendedor e protege o comprador:

• Escritura completa: Permite uma transação mais rápida e sem entraves legais.
• Contrato sem registro: Pode atrasar a venda devido à necessidade de regularização adicional.
• Legalização em curso: Processos podem ser demorados e demandar recursos extras, dependendo da situação.
• Sem documentação: Impede a venda legal até que a documentação seja obtida.

Outras Documentações Relevantes

Além da escritura e do contrato, é importante verificar se o terreno possui outros documentos relevantes, como:

• Alvará de construção: Caso existam construções no terreno.
• Licença de utilização: Necessária para a ocupação de construções existentes.
• Certidões negativas de ônus reais: Para comprovar que o terreno está livre de dívidas ou pendências legais.
• Projetos de arquitetura e engenharia: Documentos que podem aumentar a valorização do terreno em casos de venda.

Garantir que o terreno está com a documentação em ordem não só protege ambas as partes, mas também facilita o processo de venda e valoriza o imóvel no mercado.

Por que essa informação é importante?

• Valorização do terreno: Terrenos com fácil acesso por estrada geralmente valem mais, pois são mais atrativos para construções e atividades.
• Custos de construção: O acesso por estrada pode influenciar os custos de construção, pois facilita o transporte de materiais e equipamentos.
• Restrições legais: Em alguns concelhos, podem existir restrições de construção para terrenos que não possuem acesso por estrada.

Alguns exemplos a considerar para o seu futuro terreno:

• Plano e limpo: Terreno plano, sem árvores, rios ou outros elementos naturais.
• Plano com vegetação: Terreno plano com árvores, arbustos ou outras plantas.
• Inclinado e limpo: Terreno com inclinação, sem vegetação significativa.
• Inclinado com vegetação: Terreno com inclinação e presença de árvores, arbustos ou outras plantas.
• Irregular com relevo acidentado: Terreno com desníveis acentuados, podendo incluir rochas, vales ou outros elementos naturais.

Independentemente se procura um terreno plano e pronto para construir ou um terreno com inclinação e vegetação para um projeto mais personalizado, ajudamos a encontrar a opção ideal para si.

A principal diferença está na finalidade e nas condições de cada tipo de crédito.

• Crédito Habitação: Destinado à compra de imóveis, como casas, apartamentos e terrenos. Geralmente, oferece taxas de juros mais baixas, prazos mais longos e a garantia do próprio imóvel como segurança.
• Crédito Pessoal: Mais flexível, pode ser utilizado para diversas finalidades, incluindo a compra de um terreno. No entanto, costuma ter taxas de juros mais altas, prazos mais curtos e não exige um imóvel como garantia.

Lembre-se que a compra de um terreno é um investimento a longo prazo, por isso é fundamental escolher a opção de financiamento que melhor se adapta às suas necessidades e ao seu perfil financeiro.

Normalmente, o crédito habitação é a opção mais indicada para a compra de um terreno, pois oferece condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas e prazos mais longos. Além disso, a garantia do próprio terreno pode facilitar a aprovação do crédito.

Sim, é possível utilizar um crédito pessoal para comprar um terreno. No entanto, é importante avaliar as vantagens e desvantagens de cada opção. O crédito pessoal pode ser mais rápido de obter, mas as taxas de juros são mais altas e o prazo é mais curto.

A documentação necessária pode variar de banco para banco, mas geralmente inclui:

• Documento de identificação (bilhete de identidade ou cartão de cidadão ou passaporte)
• Número de contribuinte
• Comprovativo de rendimentos (IRS, recibos de vencimento, etc.)
• Comprovativo de morada
• Informação sobre o terreno a adquirir (escritura, contrato promessa de compra e venda, caderneta predial, etc.)

• Taxas de juros mais baixas: Geralmente, as taxas de juros do crédito habitação são mais competitivas.
• Prazos mais longos: Os prazos de amortização são mais longos, facilitando o pagamento das prestações.
• Garantia do imóvel: O próprio terreno serve como garantia do empréstimo, o que pode facilitar a aprovação do crédito.

Antes de solicitar um crédito, é importante:

• Comparar as propostas: Consulte diferentes bancos para comparar as taxas de juros, os prazos e as condições de cada crédito.
• Simular as prestações: Utilize uma simulação de crédito para verificar se as prestações cabem no seu orçamento.
• Ler atentamente o contrato: Antes de assinar o contrato, leia atentamente todas as cláusulas e condições.
• Consultar um especialista: Se tiver dúvidas, consulte um consultor financeiro para obter aconselhamento personalizado.

• Viabilidade de construção: O terreno deve ter viabilidade de construção para obter um crédito habitação.
• Localização: Terrenos em zonas mais valorizadas podem ter melhores condições de financiamento.
• Uso do solo: A destinação do terreno (residencial, agrícola, industrial) pode influenciar as condições do crédito.
• Perfil do solicitante: A sua capacidade de pagamento, histórico de crédito e outros fatores são avaliados pelo banco.
• Valor da entrada: Quanto maior a entrada, menor será o valor a financiar e mais fácil será obter o crédito.
• Custos de construção: Se pretende construir no terreno, deve incluir esses custos no seu planeamento financeiro.
• Impostos: Informe-se sobre os impostos associados à compra e à construção de um imóvel.

CPCV é o Contrato-Promessa de Compra e Venda e oferece diversas vantagens tanto para o comprador como para o vendedor, proporcionando segurança jurídica e clareza durante as negociações.

Vantagens do CPCV para o comprador:

• Reserva do Imóvel: O CPCV garante que o imóvel será reservado para o comprador, impedindo que o vendedor o negocie com terceiros durante a vigência do contrato.
• Segurança Jurídica: Formaliza os direitos e obrigações de ambas as partes, evitando ambiguidades ou disputas futuras.
• Negociação de Condições: Permite estabelecer condições específicas, como prazos para pagamento, valores de sinal, e requisitos para a formalização da escritura.
• Compromisso Legal: Caso o vendedor não cumpra o acordo, o comprador pode exigir a devolução em dobro do sinal pago, conforme previsto no Código Civil Português.

Vantagens do CPCV para o vendedor:

• Compromisso do Comprador: O CPCV demonstra que o comprador está comprometido com a aquisição, especialmente através do pagamento de um sinal.
• Garantia Financeira: O valor do sinal recebido serve como uma garantia inicial e como compensação caso o comprador desista do negócio.
• Proteção Legal: Caso o comprador não cumpra o acordo, o vendedor pode reter o sinal como compensação, evitando perdas financeiras.

Muitas instituições financeiras em Portugal utilizam o CPCV como um documento fundamental para a aprovação de financiamentos.

O CPCV é uma ferramenta essencial no mercado imobiliário português, assegurando transparência e proteção para todas as partes envolvidas no processo de compra e venda de imóveis.

Em Portugal, a proximidade a serviços essenciais é um fator decisivo ao escolher um terreno, seja para construção ou investimento. Os terrenos podem estar localizados próximos a escolas, supermercados, transportes públicos, hospitais, farmácias, áreas comerciais e de lazer. Esses serviços não apenas proporcionam conveniência, mas também influenciam diretamente na qualidade de vida dos moradores e na valorização do terreno.

A classificação urbanística pode ter subdivisões mais específicas, dependendo de cada Câmara Municipal em Portugal.

Listamos aqui algumas das mais conhecidas:

• Urbano: Terreno localizado em área urbana, geralmente com infraestruturas básicas (água, esgoto, energia elétrica) e onde a construção é permitida, seguindo as regras do Plano Diretor Municipal.
• Rústico: Terreno localizado em área rural, com restrições de uso e construção. Pode ser destinado à agricultura, florestação ou outras atividades rurais.
• Agrícola: Terreno destinados à produção agrícola, pecuária ou hortícola. Podem incluir: cultivo arável, vinha, pomar ou pastagens permanentes.
• Industrial: Terreno destinado à instalação de indústrias, com regras específicas de uso e ocupação.
• Urbanizável: Terreno que pode ser transformado em urbano mediante a aprovação de um projeto de urbanização.
• Consolidado: Terreno urbano com infraestruturas completas e pronto para construção.
• Terreno não urbanizável: Terreno que, de acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM) da área onde se localiza, não está destinado à construção de edifícios ou à urbanização.
• Terreno Florestal:Terreno destinado à produção de madeira, celulose ou conservação florestal.
• Terreno para Energia Renovável: Alguns terrenos rústicos podem ser usados para instalação de painéis solares, parques eólicos ou outras infraestruturas de energia sustentável, conforme regulamentação específica.
• Áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN): Terrenos com alta aptidão agrícola protegidos para garantir a sustentabilidade da atividade agrícola. O uso não agrícola é geralmente restrito.
• Áreas de Reserva Ecológica Nacional (REN): Terrenos classificados como importantes para a proteção ambiental, incluindo: áreas ribeirinhas (junto a rios e lagos), zonas de infiltração de águas subterrâneas e áreas de risco de erosão.
• Terrenos para atividades cinegéticas: Terrenos destinados à caça.
• Terrenos para recreação e lazer: Áreas rurais adaptadas para turismo ou atividades recreativas (ex.: quintas de eventos).

Terrenos que integram áreas protegidas ou de conservação ambiental podem ter restrições adicionais de uso e desenvolvimento.

Se tiver dúvidas sobre a classificação de terrenos ou sobre a legislação urbanística, consulte um profissional da área.

Saber as medidas e dimensões de um terreno são excelentes para uma pesquisa detalhada.

E quais são essas medidas?

• Área total: Indica a extensão total do terreno, fornecendo uma visão geral de seu tamanho.
• Área de implantação: Define a área onde a construção pode ser realizada, ou seja, a área ocupada pela edificação.
• Área de construção: Refere-se à área coberta pela construção, incluindo paredes e lajes.
• Área de reserva: Corresponde à área restante do terreno, após deduzidas as áreas de implantação e construção.
• Frente, fundos e laterais: Fornecem informações sobre a forma e as dimensões do terreno, o que é importante para avaliar a sua potencialidade de construção e o tipo de edificação que pode ser construída.

O metro quadrado (m²) é a unidade de medida mais comum. No entanto, para terrenos muito grandes, o hectare pode ser utilizado (1 hectare equivale a 10 000 m²).

Curiosidade: segundo as normas da entidade que regula o futebol mundial, o tamanho oficial de um campo de futebol profissional pode ter, no máximo, 120 metros de comprimento e 90 metros de largura, alcançando uma área de até 10 800 m².

O nosso atendimento é totalmente personalizado. Ao contrário de outras empresas que apenas dispõem de uma montra on-line com diversas propriedades, na Quero Terreno, trabalhamos de forma direcionada, analisando cuidadosamente as suas necessidades para apresentar soluções específicas que realmente façam sentido para si.

Sugerimos agendar um contacto connosco, para que possamos explicar detalhadamente como funciona a Quero Terreno e como podemos ajudá-lo(a) a encontrar a melhor opção para si.

Além disso, preparámos um Guia Exclusivo com as principais orientações e informações úteis sobre o processo de compra de terrenos. Caso deseje recebê-lo, basta informar-nos, e enviaremos com todo o gosto. Peça pelo WhatsApp aqui.

Definições:

• Habitação Própria Permanente (HPP): É a residência principal e habitual do proprietário e sua família, onde é declarada a sua morada fiscal.
• Habitação Própria Secundária (HPS): É qualquer imóvel que não seja a residência principal, como casas de férias, imóveis para investimento ou segundas residências.

A distinção entre HPP e HPS influencia diretamente os seus direitos, obrigações e impostos. Esta decisão também afeta o planeamento a longo prazo, desde a escolha do terreno até aos custos associados à construção e ao regime fiscal.

Mesmo nesta fase inicial, decidir entre HPP e HPS pode fazer toda a diferença para o sucesso do seu investimento.

Na Quero Terreno, ajudamos a planear cada passo com confiança, garantindo que a sua decisão seja informada e consciente. Fale connosco!

Um terreno está sujeito a uma série de requisitos e regulamentos determinados pela Câmara Municipal, destacamos alguns:

• Regras de zoneamento.
• Limitações de altura.
• Volume de construção.
• Exigências de licenciamento para certos tipos de atividade.
• Requisitos de preservação ambiental.
• Requisitos de preservação patrimonial.
• Obrigações de infraestrutura: acessos rodoviários, energia elétrica, rede de água ou rede de esgoto.

E sempre bom ressaltar que convém consultar documentos oficiais da Câmara Municipal ou técnicos especialistas em urbanismo e arquitetura para assegurar que o terreno atenda os requisitos específicos ou restrições impostas pela Câmara Municipal.

Na Quero Terreno tratamos a responsabilidade na busca pelo seu terreno como um de nossos valores fundamentais.